Projeto de Lei

PL 1928/2023

Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de ciência e tecnologia; acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei 11.540, de 12 de novembro de 2007; e dá outras providências.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CMULHER Apresentada em 17 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalrecursosFundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)percentualaplicaçãoinstituiçãosedeRegião NorteRegião NordesteRegião Centro-Oesteárea geográfica de atuaçãoAgência de desenvolvimento regional. _Destinaçãoprograma (administração)atuaçãovalorProponentefundaçãoInstituição CientíficaTecnológica e de Inovação (ICT)empresa startupempresamulherparticipaçãorepresentatividade feminina. _Alteraçãorecursos não reembolsáveisfinanciamentodespesa correnteCapital (economia)Fundo Municipal de Apoio à Ciência e TecnologiaFundo Estadual de Apoio à Ciência e Tecnologia.

Tramitação 14 andamentos

  1. 31 de mar, 23:59CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Ely Santos, deixou de ser membro da Comissão

  2. 03 de dez, 14:34CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvida à Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), para reexame.

  3. 03 de dez, 13:30CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, a pedido da Relatora.

  4. 23 de abr, 13:30CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

  5. 09 de abr, 13:30CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  6. 08 de mai, 11:16CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP), pela aprovação.

    Documento
  7. 08 de mai, 11:16CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP).

    Documento
  8. 22 de dez, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/12/2023 a 22/12/2023). Não foram apresentadas emendas.

  9. 14 de dez, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/12/2023)

  10. 13 de dez, 00:00CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Ely Santos (REPUBLIC-SP)

  11. 30 de mai, 00:00CCPAguardando Recebimento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.

  12. 30 de mai, 17:45CMULHERAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CMULHER.

  13. 30 de mai, 14:40MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Distribuição

    Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  14. 17 de abr, 12:54MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1928/2023, pelo Deputado Lucas Ramos (PSB/PE), que "Dá nova redação ao parágrafo único e acrescenta o parágrafo 2º ao art. 3º-B do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, dispondo sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de ciência e tecnologia; acrescenta alínea ao inciso I do art. 12 da Lei 11.540, de 12 de novembro de 2007; e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CMULHER
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
31 de mar, 23:59 · Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado