Projeto de Lei
Estabelece a obrigação dos Municípios e do Distrito Federal de manter cadastro de voluntários individuais para situações de emergência e estados de calamidade pública e da outras providências.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
25 de ago, 12:48CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1817/2024
26 de mai, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 1817/2024, ao qual esta proposição está apensada.
21 de out, 07:22MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-3491/2024 à proposição PL-1934/2024.
21 de out, 07:20MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3491/2024.
Documento09 de set, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 1817/2024, ao qual esta proposição está apensada.
13 de ago, 00:00CINDRETramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), para o PL 1817/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jul, 14:03CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1817/2024
10 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5201
Documento10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1817/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento20 de mai, 16:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1934/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece a obrigação dos Municípios e do Distrito Federal de manter cadastro de voluntários individuais para situações de emergência e estados de calamidade pública e da outras providências. ".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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