Projeto de Lei

PL 1934/2024

Estabelece a obrigação dos Municípios e do Distrito Federal de manter cadastro de voluntários individuais para situações de emergência e estados de calamidade pública e da outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Yandra Moura

Yandra MouraUNIÃOPresidiu a reunião

13 de ago de 2025 · Comissão vota propostas de desenvolvimento regional e presta homenagens oficiais

A parlamentar mencionou que o projeto está apensado ao item principal e registrou o parecer pela aprovação com substitutivo.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
20 de mai de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 1817/2024
Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Tramitação 10 andamentos

  1. 25 de ago de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 26 de mai de 2025 · CINDRE

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 1817/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de out de 2024 · MESA

    Apensação