Projeto de Lei

PL 1934/2024

Estabelece a obrigação dos Municípios e do Distrito Federal de manter cadastro de voluntários individuais para situações de emergência e estados de calamidade pública e da outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 20 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança

Palavras-chave

ObrigatoriedadeMunicípioDistrito Federal (Brasil)cadastroVoluntáriotrabalho voluntárioSituação de emergênciacalamidade públicaSistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)diretrizes.

Tramitação 10 andamentos

  1. 25 de ago, 12:48CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1817/2024

  2. 26 de mai, 00:00CINDRETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 1817/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de out, 07:22MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-3491/2024 à proposição PL-1934/2024.

  4. 21 de out, 07:20MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3491/2024.

    Documento
  5. 09 de set, 00:00CINDRETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 1817/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 13 de ago, 00:00CINDRETramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), para o PL 1817/2024, ao qual esta proposição está apensada.

  7. 11 de jul, 14:03CINDRETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CINDRE, apensado ao PL-1817/2024

  8. 10 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5201

    Documento
  9. 10 de jul, 08:01MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1817/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  10. 20 de mai, 16:55MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1934/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece a obrigação dos Municípios e do Distrito Federal de manter cadastro de voluntários individuais para situações de emergência e estados de calamidade pública e da outras providências. ".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1817/2024
Último andamento
25 de ago, 12:48 · Recebimento