Projeto de Lei
Estabelece a obrigação dos Municípios e do Distrito Federal de manter cadastro de voluntários individuais para situações de emergência e estados de calamidade pública e da outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Quem mais falou
Daniel AgrobomPSDRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Comissão vota propostas de desenvolvimento regional e presta homenagens oficiais
O relator considera o projeto meritório, porém apresenta substitutivo para ajustar a proposta ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.
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Yandra MouraUNIÃOPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão vota propostas de desenvolvimento regional e presta homenagens oficiais
A parlamentar mencionou que o projeto está apensado ao item principal e registrou o parecer pela aprovação com substitutivo.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Defesa e Segurança
1 projeto tramita junto com este
25 de ago de 2025 · CCJC
Recebimento
26 de mai de 2025 · CINDRE
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 1817/2024, ao qual esta proposição está apensada.
21 de out de 2024 · MESA
Apensação
21 de out de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3491/2024.
09 de set de 2024 · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), para o PL 1817/2024, ao qual esta proposição está apensada.
13 de ago de 2024 · CINDRE
Notificações
Designado Relator, Dep. Zezinho Barbary (PP-AC), para o PL 1817/2024, ao qual esta proposição está apensada.
11 de jul de 2024 · CINDRE
Recebimento
10 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/07/2024 PAG 5201
10 de jul de 2024 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1817/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
20 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 1934/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Estabelece a obrigação dos Municípios e do Distrito Federal de manter cadastro de voluntários individuais para situações de emergência e estados de calamidade pública e da outras providências. ".
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