Projeto de Lei
PL 1938/2025
Dispõe sobre a criminalização do disparo massivo de chamadas telefônicas automáticas ("robocalls") e determina que as multas aplicadas sejam destinadas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
01 de jul, 19:38CSPCCOAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ).
02 de jun, 17:20CSPCCOAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
29 de mai, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025.
27 de mai, 16:11MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Comunicação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de abr, 11:34MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1938/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Dispõe sobre a criminalização do disparo massivo de chamadas telefônicas automáticas ('robocalls') e determina que as multas aplicadas sejam destinadas ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CSPCCO
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Relator
- General Pazuello PL
- Último andamento
- 01 de jul, 19:38 · Designação de Relator(a)
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.