Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
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Alexandre GuimarãesMDBRelator do projeto
15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025
O relator defende a aprovação do projeto, mas propõe uma emenda para alterar a ementa da matéria por considerá-la imprecisa.
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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaRodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião
08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025
O deputado retirou o projeto de pauta de ofício
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
15 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 16/06/2026, Letra B.
15 de jun · CCJC
Recebimento
15 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de jun · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de jun · CFT
Infomativo Conof
10 de jun · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
10 de jun · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
10 de jun · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
08 de jun · CFT
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária do PL 1940/25, com emenda, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.
08 de jun · CFT
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
01 de jun · CFT
Informativo CONOF
25 de mai · CFT
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela adequação financeira e orçamentária, e pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
25 de mai · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de abr · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
19 de dez de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)
18 de dez de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG).
→ Aguardando Encaminhamento
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de out de 2025 · CFT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de out de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
08 de out de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
09 de set de 2025 · CAPADR
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), pela aprovação deste, com emenda.
09 de set de 2025 · CAPADR
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO).
04 de set de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
25 de ago de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2025)
22 de ago de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).
02 de jun de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
02 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2025 PÁG 281.
27 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
29 de abr de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1940/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais".
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