PL 1945/2020

19 de dez, 17:27CMULHERTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), para o PL 4403/2004, ao qual esta proposição está apensada.

19 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 50

19 de abr, 10:37CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

15 de abr, 10:25MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4403/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

25 de mar, 12:00PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 597/2021, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Requer, com fundamento no artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a distribuição das proposições listadas para as Comissões competentes".

16 de abr, 09:43PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1945/2020, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para fins de inclusão de causa de aumento de pena em caso de aborto realizado em razão de microcefalia ou qualquer outra anomalia ou malformação do feto".