Projeto de Lei

PL 1946/2024

Estabelece a isenção pelo período de 5 (cinco) anos de todos os Impostos Federais para produtos e serviços com o intuito de promover a reconstrução, desenvolvimento econômico e reestruturação familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 20 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Marcos Pollon PL

Temas

Finanças e Tributação Desenvolvimento Urbano Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Isenção tributáriaimposto federalsistema tributáriocaráter especialImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Imposto de ImportaçãoImposto de ExportaçãoImposto de rendaImposto sobre Operações de CréditoCâmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)tributaçãobenefício fiscalreconstruçãodesenvolvimento econômicocadeia produtivaRio Grande do Sul.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

20 de mai, 17:39MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1946/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Estabelece a isenção pelo período de 5 (cinco) anos de todos os Impostos Federais para produtos e serviços com o intuito de promover a reconstrução, desenvolvimento econômico e reestruturação familiar no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 20 de mai, 17:39 · Apresentação de Proposição