Projeto de Lei
PL 1948/2021
Altera dispositivo da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
20 de fev, 19:07MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-190/2024.
Documento01 de ago, 12:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3049/2023.
Documento21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/21 PAG 535
Documento18 de jun, 12:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4786/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento25 de mai, 15:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1948/2021, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Altera dispositivo da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- MESA
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 4786/2016
- Último andamento
- 20 de fev, 19:07 · Notificação de Apensação
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