Projeto de Lei
PL 1951/2022
Altera a Lei nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 – Lei Lucas, visando sua plena eficácia independente de ato regulamentar por parte do Poder Executivo.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
29 de ago, 11:18CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTRAB, apensado ao PL-3415/2021
26 de abr, 16:05MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1419/2024.
Documento20 de abr, 18:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-711/2023.
Documento12 de jul, 19:07CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
12 de jul, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 488
Documento11 de jul, 18:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3415/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento07 de jul, 19:01MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1951/2022, pelo Deputado Ney Leprevost (UNIÃO/PR), que "Altera a Lei nº 13.722 de 4 de outubro de 2018 – Lei Lucas, visando sua plena eficácia independente de ato regulamentar por parte do Poder Executivo".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3415/2021
- Último andamento
- 29 de ago, 11:18 · Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.