Projeto de Lei

PL 1958/2024

Dispõe sobre a proibição do procedimento de assistolia fetal em casos específicos de interrupção da gravidez previstos em lei.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 21 de mai de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Palavras-chave

CritérioproibiçãomédicoprocedimentoAssistolia fetalfeticídioabortogravidezdecorrênciaviabilidadeSobrevivênciafetoIdade gestacional.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

  1. 24 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/06/2024 PÁG 160

    Documento

  2. 24 de jun, 13:34CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSAUDE.

  3. 19 de jun, 17:56MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1096/2024.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  4. 21 de mai, 13:22MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1958/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Dispõe sobre a proibição do procedimento de assistolia fetal em casos específicos de interrupção da gravidez previstos em lei".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1096/2024
Último andamento
24 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.