Projeto de Lei · PL 1970/2019

Regras para manejo e venda de pequi e produtos do Cerrado

Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

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Onde está o projeto

O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15089 em 07/01/2025. A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 08/01/2025.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Rui Falcão

Rui FalcãoPT

24 de mai de 2023 · Comissão avança com pauta de desburocratização e enfrenta divergências na reforma agrária

O parlamentar mencionou a inclusão do projeto na lista de inversão de pauta da reunião.

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Rui Falcão

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião

19 de abr de 2023 · Comissão aprova medidas contra crimes hediondos e incentivos a municípios

O presidente anunciou o projeto na pauta e registrou o pedido de retirada de pauta

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Rui Falcão

Rui FalcãoPTPresidiu a reunião

18 de abr de 2023 · Propostas de incentivos fiscais e segurança pública avançam sob intenso debate

O presidente da reunião anunciou a inversão da pauta para o item ser apreciado

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
02 de abr de 2019
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo

Tramitação 98 andamentos

  1. 06 de fev de 2025 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 15/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.

  2. 07 de jan de 2025 · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15089/2025. DOU 08/01/2025 PÁG 12 COL 01.

  3. 19 de dez de 2024 · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 1455/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1970/2019.