Projeto de Lei

PL 198/2020

Autoriza a dedução para fins de IRPF de despesas realizadas por contribuintes com medicamentos e vacinas

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 06 de fev de 20200 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária FederaldeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesamedicamentovacinabenefício fiscaltributação.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame., para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.

  2. 25 de mar, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011), ao qual esta proposição está apensada.

  3. 03 de jun, 09:28CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10349/2018

  4. 11 de abr, 16:17MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-838/2022.

    Documento
  5. 18 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/02/20 PÁG 552.

    Documento
  6. 18 de fev, 15:58CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  7. 17 de fev, 18:44MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-10349/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 06 de fev, 11:53MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 198/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Autoriza a dedução para fins de IRPF de despesas realizadas por contribuintes com medicamentos e vacinas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 10349/2018
Último andamento
05 de jun, 00:00 · Notificações