Projeto de Lei

PL 1981/2023

Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a instalação de estação de recarga de veículos elétricos em praças de pedágio de rodovias federais e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 18 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestreobrigatoriedadecontrato de concessãorodovia federalinstalaçãoEstação de recarga de veículo elétricoPraça de pedágio.

Tramitação 9 andamentos

  1. 22 de dez, 18:13MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 5895/2025 à proposição PL 1805/2024.

    Documento
  2. 25 de mar, 09:04CDETramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 21 de mai, 08:38MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1805/2024 à proposição PL-1981/2023.

  4. 21 de mai, 08:37MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1805/2024.

    Documento
  5. 07 de mar, 00:00CDETramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.

  6. 30 de mai, 11:10CDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CDE.

  7. 29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.

  8. 26 de mai, 13:53MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-710/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 18 de abr, 18:31MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1981/2023, pelo Deputado Neto Carletto (PP/BA), que "Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a instalação de estação de recarga de veículos elétricos em praças de pedágio de rodovias federais e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 710/2023
Último andamento
22 de dez, 18:13 · Notificação de Apensação