Projeto de Lei
PL 1988/2022
Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para garantir o direito a acompanhante durante os procedimentos, exames e cirurgias nos hospitais públicos e privados.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Rejane Dias PT
- Apresentada em
- 12 de jul de 2022
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1984/2022
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
27 de abr de 2023 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
15 de jul de 2022 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 303
→ Aguardando Encaminhamento
15 de jul de 2022 · CE
Recebimento
15 de jul de 2022 · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
14 de jul de 2022 · MESA
Apense-se à(ao) PL-1984/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12 de jul de 2022 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1988/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, para garantir o direito a acompanhante durante os procedimentos, exames e cirurgias nos hospitais públicos e privados".
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