PL 199/2021

07 de ago, 12:09CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), para o PL 4510/2020, ao qual esta proposição está apensada.

08 de fev, 11:41MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-58/2024.

28 de mar, 21:00MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-465/2023.

14 de abr, 18:46CREDNTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CREDN.

09 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 762

08 de abr, 16:06MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4510/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

04 de fev, 10:42MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 199/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera a Lei n° 9.883, de 07 de dezembro de 1999, que instituiu o Sistema Brasileiro de Inteligência, estabelecendonormas procedimentais para coleta, tratamento, compartilhamento e disseminação de informações, de forma a assegurar a estrita observância aos direitos, liberdades e garantias individuais e coletivas".