Projeto de Lei

PL 1999/2023

Altera o artigo 7º da lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 19 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Defesa e Segurança, Direito e Justiça

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da OABdireitosadvogadaporte de armaarma de fogo.

Documentos oficiais

04 de jun, 13:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1857/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 1999, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei 3722/2012 (principal) para que possa ter tramitação em separado".
Documento
29 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
26 de mai, 14:03MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1336/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
19 de abr, 11:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1999/2023, pelo Deputado Marcos Pollon (PL/MS), que "Altera o artigo 7º da lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994".
Documento

04 de jun de 2024REQ 1857/2024Desapensação
Marcos Pollon (PL)
Requer a desapensação do Projeto de Lei 1999, de 2023, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei 3722/2012 (principal) para que possa ter tramitação em separado.
Documento

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