Projeto de Lei

PL 200/2026

Institui a Política Nacional de Proteção e Prevenção Integral às Famílias de Vítimas de Feminicídio e dá outras providências.

Em CCP Apresentada em 03 de fev0 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Criaçãopolítica públicaprevençãoproteçãofamíliamulhervítimaFeminicídioAção de respostapoder públicodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 18 de mar, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026 PÁG 723.

    Documento

  2. 13 de mar, 11:02MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL 6420/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  3. 03 de fev, 14:59MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 200/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Institui a Política Nacional de Proteção e Prevenção Integral às Famílias de Vítimas de Feminicídio e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 6420/2025
Último andamento
18 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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