Projeto de Lei · PL 6420/2025

Protocolo unificado para prevenir o feminicídio

Institui o Protocolo Unificado de Prevenção ao Feminicídio, que estabelece diretrizes e procedimentos integrados entre os sistemas de Segurança Pública, Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto tramita em conjunto com o PL 6072/2025 desde 23/03/2026. Em 23/03/2026, a deputada Dra. Alessandra Haber solicitou a desapensação da proposta para que ela tramite de forma isolada.

Próximo passo

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados precisa avaliar o requerimento de desapensação apresentado pela parlamentar.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
15 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Apensada a
PL 6072/2025
Temas
Direitos Humanos e Cidadania Saúde Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Defesa e Segurança

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

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Citado em 1 requerimento em comum

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Tramitação 8 andamentos

  1. 23 de mar · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1547/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA), que "Requer, com base no art.142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 6420;2025, apensado ao Projeto de Lei 6072;2025. ".

  2. 16 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 428.

  3. 16 de mar · CSPCCO

    Apensação

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