Projeto de Lei · PL 6420/2025
Protocolo unificado para prevenir o feminicídio
Institui o Protocolo Unificado de Prevenção ao Feminicídio, que estabelece diretrizes e procedimentos integrados entre os sistemas de Segurança Pública, Saúde e Assistência Social, e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto tramita em conjunto com o PL 6072/2025 desde 23/03/2026. Em 23/03/2026, a deputada Dra. Alessandra Haber solicitou a desapensação da proposta para que ela tramite de forma isolada.
Próximo passo
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados precisa avaliar o requerimento de desapensação apresentado pela parlamentar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Requerimentos 1 apresentado
Desapensação
- 23 de mar · REQ 1547/2026 · Dra. Alessandra Haber (PODE)
Acompanhe PL 6420/2025 por email
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Autoria
- Dra. Alessandra Haber PODE
- Apresentada em
- 15 de dez de 2025
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 6072/2025
- Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Projetos relacionados
1 projeto tramita junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
PL 6072/2025
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Feminicídio – SINA-FEM, estabelece mecanismos integrados de proteção às mulheres, cria o Alerta Imediato de Risco Feminicida, o Monitoramento Obri...
Tramita junto com este
PL 200/2026
Institui a Política Nacional de Proteção e Prevenção Integral às Famílias de Vítimas de Feminicídio e dá outras providências.
Tramitação 8 andamentos
23 de mar · PLEN
Apresentação do REQ n. 1547/2026 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA), que "Requer, com base no art.142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 6420;2025, apensado ao Projeto de Lei 6072;2025. ".
16 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 428.
16 de mar · CSPCCO
Apensação
16 de mar · CSPCCO
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 200/2026
13 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 6072/2025.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
11 de fev · CSPCCO
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), para o PL 6072/2025, ao qual esta proposição está apensada.
→ Tramitando em Conjunto
15 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 6420/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (MDB/PA), que "Institui o Protocolo Unificado de Prevenção ao Feminicídio, que estabelece diretrizes e procedimentos integrados entre os sistemas de Segurança Pública, Saúde e Assistência Social, e dá outras providências".
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