Projeto de Lei · PL 2002/2026
Institui normas gerais sobre identidade digital, identificação responsável, sigilo legítimo, segurança da informação, pseudonimato, conteúdos sintéticos e responsabilização no ambiente digital.
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O projeto está na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, onde aguarda a escolha de um novo relator desde 16/11/2026. O parlamentar anteriormente designado devolveu a relatoria sem apresentar parecer.
Próximo passo
A comissão deve indicar um novo deputado para analisar o texto e apresentar o seu voto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Direito e Justiça
16 de nov · CCTI
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05 de nov · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
→ Aguardando Designação de Relator(a)
04 de nov · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rodrigo da Zaeli (PL-MT).
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
16 de jun · CCTI
Recebimento
15 de jun · MESA
Às Comissões deCiência, Tecnologia e Inovação;Cultura;Comunicação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
27 de abr · MESA
Apresentação do PL n. 2002/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui normas gerais sobre identidade digital, identificação responsável, sigilo legítimo, segurança da informação, pseudonimato, conteúdos sintéticos e responsabilização no ambiente digital".
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