Projeto de Lei · PL 2004/2023
Estabelece normas, procedimentos e mecanismos de uso e de transparência para provedores de aplicação de Internet do tipo plataforma digital de conteúdo de terceiros para proteção de crianças e adolescentes.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto tramita em conjunto com outras propostas na Comissão de Comunicação desde 24/04/2026. Como o tema é analisado em conjunto com outros projetos, ele segue o andamento do processo principal sob relatoria da deputada Silvye Alves.
Próximo passo
A relatora deve apresentar um novo parecer sobre o texto e as sugestões de mudanças enviadas por outros parlamentares.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação
1 projeto tramita junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
Proteção digital para crianças e adolescentes (PL 2557/2022)
Altera a Lei nº 8.069, de 1990 e a Lei nº 8.242, de 1991.
Tramita junto com este
PL 1179/2026
Institui a Política Nacional de Proteção Digital de Crianças e Adolescentes e estabelece medidas de prevenção e combate a crimes praticados contra menores no ambiente virtual.
24 de abr · CCOM
Notificação de Apensação
Apensação do PL 1179/2026 a esta proposição.
22 de abr · MESA
Apense-se a este o PL 1179/2026
09 de jun de 2025 · CCOM
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para manifestação sobre emenda apresentada ao subsitutivo, para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
10 de dez de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), para o PL 2390/2015, ao qual esta proposição está apensada.
01 de jun de 2023 · MESA
Apresentação do REQ n. 1851/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 2.004, de 2023, do Projeto de Lei 2.557, de 2022. ".
30 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/2023.
30 de mai de 2023 · CCOM
Recebimento
26 de mai de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-2557/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
19 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2004/2023, pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Estabelece normas, procedimentos e mecanismos de uso e de transparência para provedores de aplicação de Internet do tipo plataforma digital de conteúdo de terceiros para proteção de crianças e adolescentes".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.