PL 2004/2024

04 de mar · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 75/2026/PS-GSE.

04 de mar · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

→ Transformado em Norma Jurídica

03 de mar · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

27 de fev · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).

27 de fev · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR).

27 de fev · CCJC

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

27 de fev · MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

27 de fev · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 23/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

25 de fev · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 25/02/2026 20:38:00. Não foram apresentados recursos.

04 de fev · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/02/2026).

→ Transformado em Norma Jurídica

03 de fev · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 04/02/2026, Letra C.

16 de dez de 2025 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

16 de dez de 2025 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

16 de dez de 2025 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Defensor Stélio Dener.

09 de dez de 2025 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2025 a 09/12/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19 de nov de 2025 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2025)

18 de nov de 2025 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo.

18 de nov de 2025 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).

→ Aguardando Encaminhamento

15 de out de 2025 · MESA

Despacho

Deferido o Requerimento n. 4.182/2025, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 4.182/2025, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.004/2024, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.004/2024: CASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Prioridade (art. 151, II, do RICD)]

08 de out de 2025 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 4182/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 2004, de 2024, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprecie o mérito da matéria".

→ Transformado em Norma Jurídica

07 de out de 2025 · CCJC

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), a pedido.

07 de out de 2025 · CCJC

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do Relator.

11 de dez de 2024 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

11 de dez de 2024 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR).

27 de nov de 2024 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/11/2024 a 27/11/2024). Não foram apresentadas emendas.

12 de nov de 2024 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/11/2024)

11 de nov de 2024 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR)

24 de out de 2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/10/2024 PAG 373, Letra B.

23 de out de 2024 · CCJC

Recebimento

23 de out de 2024 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

16 de out de 2024 · CFT

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

30 de set de 2024 · CFT

Notificações

Informativo da CONOF

23 de set de 2024 · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

23 de set de 2024 · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

18 de set de 2024 · CFT

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.

29 de ago de 2024 · CFT

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2024)

28 de ago de 2024 · CFT

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

15 de ago de 2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 16/08/2024 PAG 1150, Letra A.

15 de ago de 2024 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

15 de ago de 2024 · CFT

Recebimento

13 de ago de 2024 · CASP

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

13 de ago de 2024 · CASP

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Reimont (PT-RJ) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

13 de ago de 2024 · CASP

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

05 de jul de 2024 · CASP

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), pela aprovação.

05 de jul de 2024 · CASP

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

25 de jun de 2024 · CASP

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/06/2024 a 25/06/2024). Não foram apresentadas emendas.

05 de jun de 2024 · CASP

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2024)

04 de jun de 2024 · CASP

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

28 de mai de 2024 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/05/2024 PAG 637

28 de mai de 2024 · CASP

Recebimento

→ Aguardando Encaminhamento

27 de mai de 2024 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

22 de mai de 2024 · MESA

Recebimento

Recebido Ofícioi nº 373/2024 - GABDPGF DPGU que encaminha o Projeto de Lei Ordinária que altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União.

22 de mai de 2024 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2004/2024 (Projeto de Lei), pelo Defensoria Pública da União, que "Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos/as Servidores/as da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências".