Projeto de Lei

PL 2010/2024

Altera a Lei nº 14.148, de 03 de maio de 2021, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Retirado pelo(a) Autor(a) Em CCP Apresentada em 22 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pedro Westphalen PP

Temas

Trabalho e Emprego Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei FederalLei Orgânica da Seguridade Social (1991)Legislação Tributária Federal (1988)isenção tributáriaImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)alíquota zeroImposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)Exoneração tributáriaFolha de pagamentoempresaMunicípioRio Grande do Sul. _ EmpregadorempregadoMedida trabalhista alternativaPrograma Emergencial de Manutenção do Emprego e da RendaBenefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Rendacalamidade públicadesastre ambientalRio Grande do Sul.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de jul, 00:00CCPRetirado pelo(a) Autor(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04/07/2024 PAG 315
Documento
02 de jul, 00:00MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PL n. 2010/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1769/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
23 de mai, 11:39MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1769/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a retirada de tramitação de proposição. ".
Documento
22 de mai, 21:11MESARetirado pelo(a) Autor(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2010/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Altera a Lei nº 14.148, de 03 de maio de 2021, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e dispõe sobre as ações emergenciais destinadas às empresas e às pessoas físicas atingidas direta ou indiretamente pelos eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

23 de mai de 2024REQ 1769/2024Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Pedro Westphalen (PP)
Requer a retirada de tramitação de proposição.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)
Órgão: CCP
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 03 de jul, 00:00 · Publicação de Proposição