Projeto de Lei

PL 2011/2024

Altera dispositivos da Lei 10.260, de 12 julho de 2001, com o objetivo de mitigar a evasão do ensino superior causada pela ocorrência do evento climático de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 22 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Pedro Westphalen PP

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Financiamento Estudantil (2001)Programa de Financiamento Estudantilatenuaçãoevasão escolareducação superiorconcessãocaráter temporáriofinanciamento estudantilamortização de financiamentocalamidade públicafenômeno meteorológico adversoRio Grande do Sul.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

22 de mai, 21:14MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2011/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Altera dispositivos da Lei 10.260, de 12 julho de 2001, com o objetivo de mitigar a evasão do ensino superior causada pela ocorrência do evento climático de chuvas intensas no território do Estado do Rio Grande do Sul".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 22 de mai, 21:14 · Apresentação de Proposição