Projeto de Lei · PL 2013/2019

Periodicidade de cursos para agentes de saúde e de combate a endemias

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a periodicidade mínima dos cursos de aperfeiçoamento para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a escolha de um relator desde 02/07/2024. A Comissão de Saúde aprovou a proposta em 19/06/2024.

Próximo passo

Aguardar a designação de um deputado relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para analisar o texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Fernanda Pessoa

Fernanda PessoaPSDRelator do projeto

19 de jun de 2024 · Comissão de Saúde vota novas regras para telemedicina e reforça ações de vacinação

A relatora vota pela aprovação do projeto com uma emenda para restringir o conteúdo dos cursos de aperfeiçoamento às questões de saúde.

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Dr. Francisco

Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião

19 de jun de 2024 · Comissão de Saúde vota novas regras para telemedicina e reforça ações de vacinação

O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do seu parecer

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Autoria
Senado Federal - Weverton
Apresentada em
12 de nov de 2019
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde

Tramitação 22 andamentos

  1. 02 de jul de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2024 PAG 518, Letra A.

  2. 02 de jul de 2024 · CCJC

    Recebimento

  3. 02 de jul de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.