PL 2019/2021

07 de mai, 18:15CCJCTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 4194/2019, ao qual esta proposição está apensada.

10 de nov, 10:31CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5537/2019

28 de set, 14:46MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2958/2021.

22 de jun, 09:00CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.

18 de jun, 13:55MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5537/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

01 de jun, 15:16MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2019/2021, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Cria a forma qualificada do crime de ameaça, previsto no art. 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), consistente na sua prática no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher".