Projeto de Lei
PL 2026/2022
Altera dispositivos da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
17 de ago, 17:18CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1061/2022
12 de abr, 14:26CICSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CICS, apensado ao PL-1061/2022
25 de jul, 11:58CDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDEICS.
15 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 419
Documento15 de jul, 11:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1061/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de jul, 18:12MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2026/2022, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Altera dispositivos da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CFT
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1061/2022
- Último andamento
- 17 de ago, 17:18 · Recebimento
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