Projeto de Lei

PL 2027/2024

Altera a lei nº 8.069 de 1990 para aumentar o tempo de internação no caso de atos infracionais análogos a crimes hediondos.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 23 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

David Soares PODE

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990)aumentoprazointernaçãoEstabelecimento para cumprimento de medida socioeducativaadolescenteato infracionalequiparaçãocrime hediondo. _ Critériotransferênciamaior de idadeprisão.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 225
Documento
19 de jun, 18:14MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1895/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
23 de mai, 16:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2027/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado David Soares (UNIÃO/SP), que "Altera a lei nº 8.069 de 1990 para aumentar o tempo de internação no caso de atos infracionais análogos a crimes hediondos".
Documento

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 1895/2011
Último andamento: 20 de jun, 00:00 · Publicação de Proposição