Projeto de Lei

PL 2029/2023

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos remanescentes da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências (Lei Assis Carvalho III).

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 19 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Agricultura e Pecuária Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Medida de emergênciaassistênciaagricultura familiaratenuaçãoimpacto socioeconômicoresíduoEmergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII)decorrênciacoranavírusbeneficiárioagricultor familiarprazo. _CriaçãoFomento Emergencial de Inclusão Produtiva Ruralauxílio financeiroatividade ruralencerramentoprazo. _Transferênciarecursos financeirosparcela únicabeneficiário. _Benefício Garantia-Safraconcessãoapresentaçãoparecer técnicovistoriamunicípioperdasafra. _Conselho Monetário Nacional (CMN)criaçãolinha de créditocusteioinvestimentoatividadeproduçãoalimentoleite. _CriaçãoPrograma de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF)apoio financeirogeraçãorendaorganização. _Autorizaçãoprorrogaçãofimprestaçãomanutençãocondiçãopactovencimentoparcela vencidaparcela vincenda. _Instituição financeiraoperaçãoSistema Nacional de Crédito Rural (SNCR)flexibilizaçãogarantia contratualcrédito. _AlteraçãoLei federalautorizaçãodescontorepactuaçãorenegociaçãoprescriçãodívidacrédito rural. _AlteraçãoLei FederalPrograma de RegularizaçãoTributária Rural (PRR)crédito rural.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

  1. 26 de set, 18:03CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-6276/2019

  2. 01 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

  3. 01 de jun, 14:12MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2119/2023.

    Documento

  4. 01 de jun, 10:16CAPADRTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CAPADR.

  5. 31 de mai, 20:54MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6276/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  6. 19 de abr, 18:25MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2029/2023, pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos remanescentes da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e dá outras providências (Lei Assis Carvalho III)".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6276/2019
Último andamento
26 de set, 18:03 · Recebimento
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