Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, para dispor acerca do agendamento prioritário de procedimentos para gestantes vítimas de violência sexual .
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O projeto está na Comissão de Saúde e aguarda a apresentação de um parecer pelo relator, deputado Amom Mandel. Em 13/10/2026, encerrou-se o prazo para que outros deputados sugerissem mudanças ao texto, sem que fossem apresentadas alterações.
Próximo passo
O relator deve apresentar seu parecer, que é o voto dele sobre o projeto, para que depois a comissão possa votar.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
07 de mai de 2025 · Comissão aprova novas medidas para ampliar a proteção contra a violência doméstica
A deputada defende a aprovação do projeto por considerá-lo meritório e essencial para garantir atendimento prioritário a gestantes vítimas de violência sexual.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Defesa e Segurança
13 de out · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
24 de ago · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2026).
21 de ago · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (REPUBLIC-AM).
15 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 16/05/2025 PAG 748, Letra A.
15 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de mai de 2025 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Parecer
07 de mai de 2025 · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de mai de 2025 · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
03 de abr de 2025 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação.
03 de abr de 2025 · CMULHER
Parecer da Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), pela aprovação.
03 de abr de 2025 · CMULHER
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
16 de dez de 2024 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
05 de dez de 2024 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2024)
04 de dez de 2024 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG).
21 de jun de 2024 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
20 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 234
19 de jun de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
23 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2029/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, para dispor acerca do agendamento prioritário de procedimentos para gestantes vítimas de violência sexual ".
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