Projeto de Lei
PL 2032/2021
Dispõe sobre a presunção de causalidade pela contaminação por SARS-COV-2,- em situação de serviço, pelos militares estaduais acometidos por essa doença, para efeitos de emissão do atestado de origem e para efeitos previdenciários post mortem.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2165/2020
21 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/06/2021.
21 de jun, 14:15CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
18 de jun, 13:55MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2165/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento02 de jun, 09:42MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2032/2021, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Dispõe sobre a presunção de causalidade pela contaminação por SARS-COV-2,-em situação de serviço, pelos militares estaduais acometidos por essa doença, para efeitos de emissão do atestado de origem e para efeitos previdenciários post mortem".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CPASF
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 2165/2020
- Último andamento
- 27 de mar, 15:52 · Recebimento
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.