Projeto de Lei
Reconhece a causa da morte de Agentes de Segurança Pública pelo novo Coronavírus (COVID-19) como ato ou fato acontecido em serviço ou em decorrência dele.
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Autores
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1846/2020
18 de jun, 13:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2032/2021.
Documento14 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
14 de abr, 17:35CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
13 de abr, 16:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1846/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2614/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
22 de out, 14:30PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2614/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Daniel Silveira PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2165/2020".
Documento23 de abr, 18:35PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2165/2020, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Reconhece a causa da morte de Agentes de Segurança Pública pelo novo Coronavírus (COVID-19) como ato ou fato acontecido em serviço ou em decorrência dele".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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