Projeto de Lei

PL 2165/2020

Reconhece a causa da morte de Agentes de Segurança Pública pelo novo Coronavírus (COVID-19) como ato ou fato acontecido em serviço ou em decorrência dele.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 23 de abr de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Saúde, Defesa e Segurança, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

Reconhecimentomotivofalecimentoprofissional da segurança públicapandemiacoronavírusatuaçãodecorrênciacombatevírusperíodoestado de emergênciacalamidade pública.

Tramitação 8 andamentos

  1. 27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1846/2020

  2. 18 de jun, 13:55MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2032/2021.

    Documento
  3. 14 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.

  4. 14 de abr, 17:35CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  5. 13 de abr, 16:20MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1846/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 05 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Despacho

    Deferido o Requerimento n. 2614/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

  7. 22 de out, 14:30PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento n. 2614/2020, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Daniel Silveira PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2165/2020".

    Documento
  8. 23 de abr, 18:35PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2165/2020, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL/RJ), que "Reconhece a causa da morte de Agentes de Segurança Pública pelo novo Coronavírus (COVID-19) como ato ou fato acontecido em serviço ou em decorrência dele".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1846/2020
Último andamento
27 de mar, 15:52 · Recebimento