Projeto de Lei

PL 2032/2024

Altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, para dispor sobre prazo de vigência dos contratos referente à assistência em saúde pública.

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O que disseram sobre o projeto 1

Dr. Ismael Alexandrino

Dr. Ismael AlexandrinoPSD

03 de set de 2025 · Comissão de Saúde vota projetos prioritários e altera comando de colegiado

O deputado mencionou a numeração e a autoria do projeto na pauta da reunião.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
23 de mai de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Saúde Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Saúde, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

  1. 02 de dez de 2025 · CSAUDE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 16 de out de 2025 · CSAUDE

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA), a pedido, para reformulação do parecer.

  3. 30 de set de 2025 · CSAUDE

    Rejeição de Requerimento

    Apresentação do VTS n. 1 CSAUDE (Voto em Separado), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP).

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