Projeto de Lei

PL 2045/2019

Institui desoneração tributária em favor do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e determina inclusão desse produto entre os itens que compõem a cesta básica.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 03 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 10.925 de 2004 e 10.336 de 2001.

Autoria

Renata Abreu PODE

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CritérioIsenção tributáriaContribuição federalGás Liquefeito de Petróleo (GLP)inclusãocesta básica. _ AlteraçãoLegislação Tributária Nacionalalíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)benefícioFamília de baixa renda. _ AlteraçãoLei da Cide-Combustíveisisenção tributáriaContribuição de Intervenção no Domínio Econômico Combustíveis (Cide-Combustíveis)Família de baixa renda.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

12 de nov, 15:32CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 10280/2018, ao qual esta proposição está apensada.
04 de abr, 09:32CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10280/2018
27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-10280/2018
02 de jun, 16:17MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1763/2021.
Documento
16 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 354.
Documento
16 de abr, 16:22CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
15 de abr, 11:45MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-10280/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
03 de abr, 20:29PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2045/2019, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP), que: "Institui desoneração tributária em favor do Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e determina inclusão desse produto entre os itens que compõem a cesta básica".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 10280/2018
Último andamento: 12 de nov, 15:32 · Notificacao para Publicação Intermediária