Projeto de Lei · PL 2046/2026
Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.
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O projeto aguarda a apresentação de parecer pelo relator, o deputado Pastor Henrique Vieira. Em 13/11/2026, foi decidido que o projeto tramitará em conjunto com outra proposta sobre o mesmo tema.
Próximo passo
O relator deve apresentar o seu voto sobre a proposta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias
1 projeto tramita junto com este
13 de nov · MESA
Apense-se a este o PL 5058/2026
10 de nov · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
17 de jun · CDHMIR
Recebimento
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
15 de jun · MESA
Às Comissões deDireitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial eConstituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
28 de abr · MESA
Apresentação do PL n. 2046/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eli Borges (REPUBLIC/TO), que "Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências".
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