Projeto de Lei · PL 2046/2026

Proteção contra discriminação em locais de acesso ao público

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1º, da Lei 7.716 de 05 de janeiro de 1989 e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a apresentação de parecer pelo relator, o deputado Pastor Henrique Vieira. Em 13/11/2026, foi decidido que o projeto tramitará em conjunto com outra proposta sobre o mesmo tema.

Próximo passo

O relator deve apresentar o seu voto sobre a proposta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
28 de abr
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 6 andamentos

  1. 13 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 5058/2026

  2. 10 de nov · CDHMIR

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).

  3. 17 de jun · CDHMIR

    Recebimento