Projeto de Lei

PL 5058/2026

Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestação de fé, a pregação, o proselitismo e a citação literal de textos ou escritos sagrados na internet e nos meios de comunicação.

Em MESA Apresentada em 13 de ago0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Eros Biondini PL

Temas

Cultura Comunicações Justiça e Cidadania Ciência, Tecnologia e Inovação

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Ciência, Tecnologia e Inovação

Palavras-chave

AlteraçãoLei Caó (1989)Marco Civil da Internet (2014)inaplicaçãoDiscriminaçãoProselitismo religiosoCensuraModeração de conteúdoAlgoritmoInteligência artificialcrimetranscriçãoLeituraEstudoSermãoLivro sagradoReligiãoBíbliamodo presencialComunicação socialPlataforma digitalRede social digitalProvedor de aplicações

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 1 andamento

13 de ago, 11:40MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 5058/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestação de fé, a pregação, o proselitismo e a citação literal de textos ou escritos sagrados na internet e nos meios de comunicação".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: MESA
Apreciação: Indefinida
Último andamento: 13 de ago, 11:40 · Apresentação de Proposição