Projeto de Lei · PL 5058/2026
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestação de fé, a pregação, o proselitismo e a citação literal de textos ou escritos sagrados na internet e nos meios de comunicação.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 2046/2026, sendo analisado em conjunto com esta proposta principal desde 13/11/2026. A tramitação ocorre na Câmara dos Deputados sob regime ordinário.
Próximo passo
O projeto seguirá o rito de tramitação do PL 2046/2026, com o qual foi apensado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 13 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Comunicações, Direito Penal e Processual Penal, Ciência, Tecnologia e Inovação
13 de nov · MESA
Apense-se à(ao) PL 2046/2026.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
13 de ago · MESA
Apresentação do PL n. 5058/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestação de fé, a pregação, o proselitismo e a citação literal de textos ou escritos sagrados na internet e nos meios de comunicação".
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