PL 2057/2007

04 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

15 de out, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Devolução à CCP

Devolução à CCP

05 de set, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 412/12(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

24 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial

Transformado na Lei Ordinária 12694/2012.DOU 25/07/12 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto (MSC 342/12): DOU 25/07/12 PÁG 07 COL 01.obs : a msc 342/12, foi republicada no DOU de 26/07/12 PÁG 3 COL 03, por ter saido com incorreção no DOU de 25/07/12.

10 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Ofício nº 511/12/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

10 de jul, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa à Sanção

Remessa à sanção através da Mensagem nº 26/12.

05 de jul, 00:00CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

04 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria vai à sanção (PL 2.057-E/2007). DCD do dia 05/07/12 PÁG 24684 COL 02.

04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).

04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.

04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.057 de 2007.

04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação em turno único.

04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste.

04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação deste.

04 de jul, 20:14PLENAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

04 de jul, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.057 de 2007. DCD do dia 05/07/12 PÁG 24684 COL 02.

03 de jul, 00:00CCJCAguardando Apreciação do Veto

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)

11 de jun, 16:50CCJCAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CCJC.

11 de jun, 00:00CCPAguardando Apreciação do Veto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial Letra D - Substitutivo do Senado Federal

11 de jun, 16:35CSPCCOAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebimento pel a CSPCCO.

28 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Distribuição

(SUBSTITUTIVO DO SENADO)Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência

16 de mai, 15:06PLENAguardando Apreciação do Veto

Apresentação de Proposição

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2057/2007, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2010 (PL nº 2.057, de 2007, na Casa de origem), que 'Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências.'".

16 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Recebimento

Recebido o Ofício nº 942/2012, do Senado Federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 3, de 2010 (PL nº 2.057, de 2007, nessa Casa), que "Dispõe sobre o processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e as Leis nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e dá outras providências".

11 de jan, 00:00MESAAguardando Apreciação do Veto

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.460/09/PS-GSE.

16 de dez, 17:13PLENAguardando Apreciação do Veto

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Flávio Dino

16 de dez, 00:00PLENAguardando Apreciação do Veto

Encaminhamento

A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.057-C/07). DCD de 17/12/09 PAG 71827 COL 02.

16 de dez, 17:13PLENAguardando Apreciação do Veto

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).

16 de dez, 17:13PLENAguardando Apreciação do Veto

Votação

Votação da Redação Final.