PL 2057/2023

12 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2023.

12 de jun, 10:35CFTAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CFT.

07 de jun, 18:52MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

20 de abr, 13:33MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2057/2023, pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Estabelece a imprescritibilidade das ações para reconhecimento de direito a recursos depositados em cadernetas de poupança".