Projeto de Lei
Veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo.
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Autoria
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Classificação da Câmara: Turismo, Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor
Palavras-chave
Documentos oficiais
24 de fev, 15:49CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).
03 de fev, 16:00CVTAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Helena Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
02 de jul, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
17 de jun, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
27 de mai, 12:33CVTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição.
Documento27 de mai, 12:33CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Documento13 de mai, 12:58CVTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
Documento13 de mai, 12:58CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).
Documento07 de abr, 10:38CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR).
19 de mar, 10:00CVTAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duda Ramos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
11 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
04 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
27 de nov, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
19 de nov, 10:00CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
13 de nov, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30 de out, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
16 de out, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
28 de ago, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
28 de mai, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14 de mai, 17:47MESAAguardando Parecer
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1612/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Requer a redistribuição do PL nº 2.065, de 2019, para análise de mérito na Comissão de Turismo".
Documento06 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29 de nov, 10:30CVTAguardando Parecer
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
04 de out, 23:38CVTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2023 a 04/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19 de set, 00:00CVTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2023)
15 de set, 15:34CVTAguardando Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.
Documento15 de set, 15:34CVTAguardando Parecer
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
Documento07 de jul, 00:00CVTAguardando Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
14 de jun, 00:00CVTAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2023)
13 de jun, 00:00CVTAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
31 de jan, 00:00CVTAguardando Parecer
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, deixou de ser membro da Comissão
14 de mai de 2024REQ 1612/2024Redistribuição
Requer a redistribuição do PL nº 2.065, de 2019, para análise de mérito na Comissão de Turismo.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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