Projeto de Lei

PL 2065/2019

Veda a intermediação obrigatória das agências de turismo nos casos de alteração ou cancelamento de passagens aéreas e serviços correlatos adquiridos de agências de turismo.

Aguardando Parecer Em CVT Apresentada em 04 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Turismo, Viação, Transporte e Mobilidade, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

ProibiçãoobrigatoriedadeintermediaçãoAgência de turismoalteraçãocancelamentoPassagem aéreaserviçosconsumidordescumprimentopenalidade administrativa.

Tramitação 37 andamentos

  1. 24 de fev, 15:49CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Neto Carletto (AVANTE-BA).

  2. 03 de fev, 16:00CVTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Helena Lima, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)

  3. 02 de jul, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.

  4. 17 de jun, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  5. 27 de mai, 12:33CVTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela rejeição.

    Documento
  6. 27 de mai, 12:33CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 3 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).

    Documento
  7. 13 de mai, 12:58CVTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Helena Lima (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.

    Documento
  8. 13 de mai, 12:58CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CVT (Parecer do Relator), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR).

    Documento
  9. 07 de abr, 10:38CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Helena Lima (MDB-RR).

  10. 19 de mar, 10:00CVTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Duda Ramos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)

  11. 11 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  12. 04 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  13. 27 de nov, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  14. 19 de nov, 10:00CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  15. 13 de nov, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  16. 30 de out, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  17. 16 de out, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  18. 28 de ago, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  19. 28 de mai, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  20. 14 de mai, 17:47MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1612/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Requer a redistribuição do PL nº 2.065, de 2019, para análise de mérito na Comissão de Turismo".

    Documento
  21. 06 de dez, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  22. 29 de nov, 10:30CVTAguardando Parecer

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

  23. 04 de out, 23:38CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/09/2023 a 04/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  24. 19 de set, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/09/2023)

  25. 15 de set, 15:34CVTAguardando Parecer

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
  26. 15 de set, 15:34CVTAguardando Parecer

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).

    Documento
  27. 07 de jul, 00:00CVTAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.

  28. 14 de jun, 00:00CVTAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2023)

  29. 13 de jun, 00:00CVTAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)

  30. 31 de jan, 00:00CVTAguardando Parecer

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cezinha de Madureira, deixou de ser membro da Comissão

Requerimentos 1 apresentado

  1. 14 de mai de 2024REQ 1612/2024Redistribuição

    Paulo Litro (UNIÃO)

    Requer a redistribuição do PL nº 2.065, de 2019, para análise de mérito na Comissão de Turismo.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CVT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
24 de fev, 15:49 · Designação de Relator(a)