PL 2072/2022

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.

01 de ago, 00:00CCPAguardando Apensação

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2022 PAG 386

01 de ago, 12:23MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5793/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

15 de jul, 13:20MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2072/2022, pelo Deputado Giovani Feltes (MDB/RS), que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar a permanência de acompanhantes de crianças e adolescentes internadas em estabelecimentos de saúde".