Projeto de Lei

PL 2074/2022

Dispõe sobre a locação social de imóveis residenciais para famílias de baixa renda com o objetivo de reduzir o déficit habitacional.

Tramitando em Conjunto Em CPASF Apresentada em 15 de jul de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Regulamentaçãolocação socialimóvel residencialfamília de baixa rendaâmbitoSistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS)finalidadereduçãodéficithabitação. _Composiçãoparcelapagamentoocupante de imóvelcomplementaçãorecursos públicos. _Grupo prioritáriobeneficiárioprazopermanênciaimóvelcontratoprevisãomulta. _AlteraçãoLei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Socialcomitê gestorFundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS)criaçãodiretrizescritérioalocaçãorecursoslocação social.

Tramitação 8 andamentos

  1. 30 de mai, 09:38CPASFTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 2053/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de dez, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvida à Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), a pedido, para reesame do parecer, para o PL 2053/2021, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 20 de out, 13:41MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 3617/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2074/2022 do Projeto de Lei n° 2053/2021".

    Documento
  4. 28 de set, 14:40CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-2053/2021

  5. 01 de ago, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/2022 PAG 431

    Documento
  6. 01 de ago, 16:35CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  7. 01 de ago, 12:23MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-2053/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 15 de jul, 16:52MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 2074/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que "Dispõe sobre a locação social de imóveis residenciais para famílias de baixa renda com o objetivo de reduzir o déficit habitacional".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 20 de out de 2023REQ 3617/2023Desapensação

    Tabata Amaral (PSB)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 2074/2022 do Projeto de Lei n° 2053/2021.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CPASF
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 2053/2021
Último andamento
30 de mai, 09:38 · Notificacao para Publicação Intermediária