Projeto de Lei
Alteração da Lei n. 11.419/2006, a qual dispõe sobre a informatização do processo judicial.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal
1 projeto tramita junto com este
28 de mai · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.
28 de mai · CCJC
Mantido o parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada, PRL 1 CCJC.
28 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (PL-MG).
22 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
24 de abr de 2023 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), tendo em vista a apensação do PL 1.228/2022
20 de abr de 2023 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.
20 de abr de 2023 · CCJC
Mantido o parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada, PRL 1 CCJC.
19 de abr de 2023 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04 de abr de 2023 · CCJC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 05/04/2023)
03 de abr de 2023 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
31 de jan de 2023 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão
20 de mai de 2022 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
17 de mai de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-1228/2022.
14 de dez de 2021 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas, e, no mérito, pela aprovação.
14 de dez de 2021 · CCJC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).
21 de out de 2021 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2021 a 21/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
06 de out de 2021 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2021)
05 de out de 2021 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)
30 de jun de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 418
30 de jun de 2021 · CCJC
Recebimento
29 de jun de 2021 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08 de jun de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2076/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Alteração da Lei n. 11.419/2006, a qual dispõe sobre a informatização do processo judicial".
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