PL 2081/2024

15 de ago, 17:56CSAUDE

Notificacao para Publicação Intermediária

Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), para o PL 1408/2023, ao qual esta proposição está apensada.

02 de set, 00:00CPD

Notificações

Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 1408/2023, ao qual esta proposição está apensada.

23 de jul, 16:00CPDTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPD, apensado ao PL-1408/2023

20 de jun, 19:32CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSAUDE.

20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2024 PAG 349

19 de jun, 18:30MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-1408/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

27 de mai, 18:29MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 2081/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para proibir a rescisão unilateral de contratos coletivos e prever a competência da Agência Nacional de Saúde Suplementar para regular a variação anual de contraprestações. ".