Projeto de Lei

PL 2087/2024

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da obrigatoriedade de cobertura de procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia.

Tramitando em Conjunto Em PLEN Apresentada em 27 de mai de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Jonas Donizette PSB

Temas

Saúde

Classificação da Câmara: Saúde

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Planos de Saúde (1998)obrigatoriedadePlano de Saúdecobertura assistencialCirurgia plástica reparadorapacienteCirurgia bariátrica.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

03 de out, 15:20PLENTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 7419/2006, ao qual esta proposição está apensada.
20 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2024 PAG 371
Documento
19 de jun, 18:30MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2066/2011.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Documento
27 de mai, 18:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2087/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da obrigatoriedade de cobertura de procedimentos cirúrgicos de natureza reparadora para a retirada de excesso de pele em pacientes submetidos a gastroplastia".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 2066/2011
Último andamento: 03 de out, 15:20 · Notificacao para Publicação Intermediária