Projeto de Lei

PL 2091/2024

Dispõe sobre benefícios fiscais para viabilizar a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul após a decretação do estado de calamidade pública decorrente das enchentes de abril e maio de 2024.

Em MESA Apresentada em 27 de mai de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Indústria e Comércio Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Incentivo fiscalrecuperaçãoRio Grande do Suldesastre ambientalcalamidade pública. _ Isenção tributáriaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Óleo dieselGasolinaEtanolQueroseneCombustível de aviaçãopeçastratorcaminhãoavião. _ Dedução tributáriaImposto devidoEmpresalimpezademoliçãoremoçãoentulhodestinaçãoobra de construção civilRio Grande do Sul. _ ProibiçãoServiço de Proteção ao Crédito (SPC)negativaçãopessoa físicapessoa jurídicaserviços de telecomunicaçõesenergia elétricasaneamento básico. _ Alíquota zeroContribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep)Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins)Material de construção. _ Benefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

04 de jul, 00:00MESA
Notificação de Despacho
Defiro REQ 1839/2024
03 de jun, 10:19MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 1839/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Zucco (PL/RS) e Filipe Barros PL, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 2091, de 2024, de autoria do Deputado Filipe Barros – PL/PR ".
Documento
27 de mai, 19:24PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2091/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Dispõe sobre benefícios fiscais para viabilizar a recuperação do Estado do Rio Grande do Sul após a decretação do estado de calamidade pública decorrente das enchentes de abril e maio de 2024".
Documento

Requerimentos 1 apresentado

03 de jun de 2024REQ 1839/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Zucco (PL)·Filipe Barros (PL)
Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 2091, de 2024, de autoria do Deputado Filipe Barros – PL/PR .
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento: 04 de jul, 00:00 · Notificação de Despacho