Projeto de Lei

PL 2092/2025

Proíbe a veiculação de propaganda de plataformas de apostas esportivas (“bets”) em todos os meios de comunicação social e na rede mundial de computadores, inclusive nas redes sociais, e dá outras providências.

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Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto

10 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação elege novo presidente e vota pauta de projetos legislativos

O relator leu o parecer recomendando a rejeição integral do projeto de lei

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Lucas RamosPSBPresidiu a reunião

10 de dez de 2025 · Comissão de Comunicação elege novo presidente e vota pauta de projetos legislativos

O deputado anunciou a leitura do parecer referente ao projeto de lei

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Ficha do projeto

Situação oficial

Pronta para Pauta

Autoria

Luiz Carlos Busato UNIÃO

Relator

Daniel Almeida PCdoB

Apresentada em

06 de mai de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Comunicações Esporte Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Comunicações, Esporte e Lazer, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 19 andamentos

05 de mai · CDC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
05 de mai · CDC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
25 de fev · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
18 de dez de 2025 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/12/2025)
17 de dez de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
15 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 16/12/2025, Letra A.
12 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de dez de 2025 · CDC
Recebimento
→ Pronta para Pauta
10 de dez de 2025 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
10 de dez de 2025 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido novo Parecer do Relator, Deputado Mauricio Marcon, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro.
18 de nov de 2025 · CCOM
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela rejeição.
18 de nov de 2025 · CCOM
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).
14 de out de 2025 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2025 a 14/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
01 de out de 2025 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2025)
30 de set de 2025 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS).
→ Aguardando Encaminhamento
09 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2025 PÁG 225.
→ Pronta para Pauta
09 de jun de 2025 · CCOM
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mai de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
06 de mai de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 2092/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "Proíbe a veiculação de propaganda de plataformas de apostas esportivas (“bets”) em todos os meios de comunicação social e na rede mundial de computadores, inclusive nas redes sociais, e dá outras providências".