Projeto de Lei

PL 2096/2024

Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre a incorporação da capacidade de recepção da frequência estendida aos aparelhos destinados à recepção de ondas do tipo FM.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Apresentada em
28 de mai de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 10 andamentos

  1. 13 de abr · CCOM

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão

  2. 29 de mai de 2025 · CCOM

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)

  3. 19 de mar de 2025 · CCOM

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Silas Câmara, deixou de ser membro da Comissão