PL 2099/2019

10 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 115/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

14 de abr, 12:59MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 147/2023, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei nº 2.099 que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n° 14. 548, de 13 de de abril 2023.".

13 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14548/2023. DOU 14/04/2023 PÁG 01 COL 02.

27 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 32/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

27 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 31/2023/SGM-P.

27 de mar, 19:08MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

23 de mar, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).

23 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 2.099-F/2019).

23 de mar, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).

23 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

23 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.099-C, de 2019.

23 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.099-C, de 2019, com parecer pela aprovação.

23 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

23 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

23 de mar, 09:00CCJCTransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pela Dep. Bia Kicis (PL-DF) do parecer da relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas 1 e 2.

23 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para proferir Parecer às Emendas do Senado Federal, em Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

23 de mar, 09:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2099-C/2019. (Nº anterior: PL 4.509/2016)

22 de mar, 17:17MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).

22 de mar, 00:00PLENAguardando Deliberação

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)

22 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 716/2023.

22 de mar, 13:55PLENAguardando Deliberação

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 716/2023 da Sra. Laura Carneiro que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”.

16 de mar, 14:06MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 716/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”".

08 de jun, 19:24CCJCTransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

08 de jun, 00:00CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família. Publicado no DCD de 09/06/2022 PAG 298, Letra E.

08 de jun, 16:50CCPTransformado em Norma Jurídica

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

08 de jun, 15:33CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

08 de jun, 09:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

08 de jun, 09:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO).

08 de jun, 09:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

18 de mai, 19:51CSAUDEAguardando Deliberação

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PL 2.099, de 2019.

16 de mar de 2023REQ 716/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Laura Carneiro (PSD)·Elmar Nascimento (UNIÃO)·Zeca Dirceu (PT)·Maria do Rosário (PT)·Ricardo Ayres (REPUBLICANOS)·Elcione Barbalho (MDB)·Saullo Vianna (MDB)·Adolfo Viana (PSDB)·Amanda Gentil (PP)·Mauricio Neves (PP)·Felipe Carreras (PSB)·André Figueiredo (PDT)·Prof. Reginaldo Veras (PV)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)·Jorge Solla (PT)·Guilherme Boulos (PSOL)·Reginete Bispo (PT)·Chico Alencar (PSOL)·Dr. Zacharias Calil (MDB)·Marangoni (PODE)·Fred Costa (PRD)·André Fufuca (PP)

Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”.