Projeto de Lei

PL 210/2022

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 10 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Estágio (2008)garantiamenorsituaçãovulnerabilidadeacolhimento institucionalmãe adolescentereservapercentualvagaparteconcedente.

Documentos oficiais

27 de mar, 00:00CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Sanderson (PL-RS), para o PL 1685/2007, ao qual esta proposição está apensada.
19 de jun, 14:13MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2388/2023.
Documento
26 de abr, 14:28MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-534/2023.
Documento
23 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2022 PAG 713
Documento
23 de fev, 16:55CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
23 de fev, 14:36MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6229/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
10 de fev, 11:01MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 210/2022, pela Deputada Ely Santos (REPUBLIC/SP), que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre reserva de vagas em estágios".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CTRAB
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6229/2019
Último andamento: 27 de mar, 00:00 · Notificações