PL 2105/2023

31 de mar, 17:46MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-510/2025 à proposição PL-4646/2024.

13 de mar, 15:18MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-4646/2024 à proposição PL-2612/2024.

16 de dez, 22:35CCJCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

06 de dez, 00:00CCJCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024)

05 de dez, 11:14CCJCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ).

02 de ago, 07:56MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-2612/2024 à proposição PL-2105/2023.

02 de ago, 07:54MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2612/2024.

01 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.

01 de jun, 12:45CCJCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

31 de mai, 20:51MESAAguardando Parecer

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

25 de abr, 10:21MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2105/2023, pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer a impenhorabilidade de bens e quantias nas hipóteses que especifica".